Contas em ordem para juros e inflação menores

O que o programa diz

O PT destruiu o teto de gastos tendo em mente, antes de tudo, um projeto de poder: retirou as sanções e as travas e projetou regras frágeis, que pudessem ser mudadas conforme a conveniência, sempre com foco na reeleição. Para implodir o teto, aprovou uma PEC da transição que tirou da Constituição as regras de controle da despesa e as jogou para lei complementar. Fingindo responsabilidade, criou na prática um gasto discricionário sempre crescente: uma legislação que já nasceu cheia de exceções e teve as próprias regras furadas mais de uma dezena de vezes, abrindo novos gastos fora do limite e levando a dívida ao assombroso patamar atual. Vamos fazer o oposto: faremos nossos gastos caberem no orçamento, o que permitirá cobrar menos impostos e não empurrará dívida para as próximas gerações. Apresentaremos uma reformulação nas atuais regras fiscais, com regras claras focadas na estabilização e na redução da dívida pública conforme determina a Constituição. Vamos construir o equilíbrio fiscal duradouro, entregando superávits primários e limitando o crédito subsidiado com recursos do Tesouro, mitigando pressões inflacionárias. E haverá uma regra clara de controle de gastos discricionários dos três Poderes da União. Regras claras trazem previsibilidade e credibilidade, tornando o país mais atrativo e competitivo. A meta é alcançar, no menor prazo possível, a estabilidade e depois a queda da relação Dívida/PIB, o que puxa os juros para a média internacional e leva a inflação ao centro da meta. Não é abstração de economista: é o que faz o crediário caber no bolso, o financiamento da casa ser possível e o salário parar de derreter no fim do mês. Junto disso, um choque de gestão vai colocar o patrimônio público a serviço da sociedade, com reforma do processo orçamentário e uma agenda permanente de transparência e avaliação de políticas públicas, identificando quem são os beneficiários de cada programa e medindo o impacto real de cada gasto. Dinheiro público é dinheiro do cidadão, e cada real precisa mostrar o que entregou. [p. 70, 71]

Em linguagem simples

O texto afirma que a legislação fiscal atual já nasceu com exceções e teve as próprias regras furadas mais de uma dezena de vezes, abrindo gastos fora do limite. Propõe reformular as regras fiscais, com foco na estabilização e na redução da dívida pública, conforme a Constituição.
Prevê fazer os gastos caberem no orçamento, entregar superávits primários, limitar o crédito subsidiado com recursos do Tesouro e criar uma regra de controle dos gastos discricionários dos três Poderes da União.
A meta citada é alcançar, no menor prazo possível, a estabilidade e depois a queda da relação Dívida/PIB. O texto afirma que isso puxa os juros para a média internacional e leva a inflação ao centro da meta.
Propõe também reformar o processo orçamentário e manter uma agenda permanente de transparência e avaliação de políticas públicas, identificando os beneficiários de cada programa e medindo o impacto de cada gasto.

O que não está no programa

Não apresenta valores para os superávits primários nem um nível-alvo para a relação Dívida/PIB.
Não fixa prazo para a meta da dívida; o texto fala em “no menor prazo possível”.
Não detalha como seria a nova regra de controle dos gastos discricionários nem se as novas regras fiscais ficariam na Constituição ou em lei complementar.
Não diz quanto o crédito subsidiado com recursos do Tesouro seria limitado nem quais programas seriam afetados.
Não detalha o que mudaria no processo orçamentário.