Mais Brasil e menos Brasília

O que o programa diz

“Mais Brasil, menos Brasília” não é uma frase nova para nós: é um jeito de governar que já praticamos. No nosso governo, o município deixou de ser um subordinado que pede favor em Brasília e passou a ser tratado como parceiro, com mais autonomia e mais protagonismo para o prefeito resolver a vida da sua cidade. E quando a pandemia ameaçou quebrar estados e municípios, foi o governo Bolsonaro que garantiu o socorro federativo, entregue diretamente ao poder local para manter a saúde, o funcionalismo e os serviços de pé, no momento mais difícil. Enquanto uns falam em federalismo, nós o praticamos. [p. 68]

Vamos retomar e aprofundar esse caminho. Promoveremos a revisão do pacto federativo e a redefinição das regras e dos processos orçamentários, e revisar a legislação para agilizar a aprovação, a liberação dos recursos e a prestação de contas. Hoje o dinheiro existe, mas emperra no caminho: o gestor local recebe o recurso e não consegue executá-lo, travado por exigências que consomem meses. Destravar isso é fazer a escola ser reformada mais rápido, o posto de saúde funcionar antes e o dinheiro do cidadão render mais perto de casa. No mesmo esforço de organizar melhor o orçamento, daremos mais transparência, controle e rastreabilidade às emendas parlamentares, priorizando sua alocação em políticas públicas prioritárias do Plano Plurianual, aprovado pelo parlamento. [p. 69]

Em linguagem simples

O programa propõe revisar o pacto federativo e redefinir as regras e os processos do orçamento.
Prevê revisar a legislação para agilizar a aprovação e a liberação de recursos e a prestação de contas. O texto afirma que hoje o gestor local recebe o recurso, mas não consegue executá-lo por causa de exigências que consomem meses.
Propõe dar mais transparência, controle e rastreabilidade às emendas parlamentares e priorizar sua alocação em políticas públicas do Plano Plurianual aprovado pelo parlamento.
O texto apresenta essas medidas como a retomada de uma forma de governar que afirma já ter praticado, com mais autonomia para os municípios, e cita o socorro federativo a estados e municípios durante a pandemia.

O que não está no programa

Não detalha o que mudaria no pacto federativo nem nas regras e processos orçamentários.
Não especifica quais exigências seriam alteradas para agilizar a liberação e a execução dos recursos.
Não define como funcionariam a transparência, o controle e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
Não indica o instrumento legal (lei, PEC ou outro) para as mudanças.
Não apresenta prazo.