Meio ambiente: o ativo verde do Brasil

O que o programa diz

O Brasil tem a maior floresta tropical e uma das matrizes de energia mais limpas do planeta. Isso é um patrimônio que temos o dever de preservar para os nossos filhos e, ao mesmo tempo, uma vantagem que quase nenhum país tem. Tratamos o meio ambiente como um ativo estratégico, não como um obstáculo ao desenvolvimento: quem cuida da floresta em pé e dos rios limpos protege a natureza e gera renda ao fazê-lo. E rio limpo também depende de esgoto tratado: uma das maiores agendas ambientais da nossa história foi o Marco Legal do Saneamento, aprovado no governo Bolsonaro, cuja universalização vamos levar adiante, como já detalhado no Brasil que Prospera. E vamos consolidar o mercado regulado de carbono com segurança jurídica, posicionando o Brasil como fornecedor global de ativos ambientais, e impulsionar a bioeconomia, com biotecnologia, fármacos, cosméticos e novos materiais a partir da biodiversidade. Preservar deve gerar oportunidade. Vamos criar mecanismos de incentivo econômico à preservação, ampliando o pagamento por serviços ambientais e desenvolvendo instrumentos capazes de remunerar produtores, comunidades e proprietários rurais que conservam a vegetação nativa, recuperam áreas degradadas e protegem os recursos hídricos. O produtor que preserva e cumpre a legislação ambiental deve ser reconhecido como parceiro da conservação, não como suspeito. Garantiremos o uso responsável e sustentável dos recursos naturais, com segurança jurídica e respeito às peculiaridades de cada região, e faremos da tecnologia, da assistência técnica, da capacitação e do crédito os instrumentos que transformam conservação em desenvolvimento e renda. Preservar tem que compensar para quem preserva. Proteção dos biomas e combate ao crime ambiental. O Brasil protegerá todos os seus biomas, respeitando as diferenças ambientais, sociais e econômicas de cada um. Teremos a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029, retomando e levando até o fim o compromisso que já assumimos no Governo Bolsonaro perante o mundo, e combateremos as queimadas ilegais, fortalecendo a prevenção, o monitoramento, a fiscalização e o combate aos crimes ambientais, com ferramentas aperfeiçoadas por inteligência artificial, bancos de dados em tempo real, imagens de satélite e ação coordenada das agências do Estado. Vamos integrar e aprimorar os sistemas e bases de dados já existentes, utilizando informações fundiárias e ambientais e monitoramento por satélite para tornar a fiscalização mais eficiente e direcionada. O foco será identificar e combater a grilagem de terras, a ocupação ilegal de áreas públicas e os responsáveis pelo desmatamento ilegal, sem criar novas obrigações ou custos desnecessários para o produtor rural que atua dentro da lei. Quem produz respeitando a legislação deve ser tratado como parceiro na proteção ambiental, e não submetido à presunção de irregularidade. Combater o crime ambiental é separar com clareza quem produz legalmente de quem se apropria do patrimônio público e destrói o meio ambiente para lucrar. Amazônia: soberania e oportunidade. A Amazônia ocupa posição estratégica para o Brasil e para o mundo, mas pertence, antes de tudo, aos brasileiros. Sua proteção será conduzida com soberania, presença do Estado e oportunidade para quem vive na região. Vamos fortalecer a fiscalização ambiental, com prioridade para as áreas de maior pressão de desmatamento e queimadas, usando inteligência, satélite e atuação coordenada dos órgãos federais para identificar as áreas críticas com mais rapidez. Vamos ampliar a cooperação com os países vizinhos contra os crimes ambientais transfronteiriços e reforçar o combate às organizações criminosas envolvidas em desmatamento, extração ilegal de madeira, garimpo ilegal e ocupação irregular de terras públicas. O rigor da fiscalização será dirigido a quem comanda o crime organizado, não a quem vive na floresta. O morador da Amazônia, o ribeirinho, o pequeno produtor, o extrativista, não será tratado como criminoso por tirar da terra o seu sustento. A ele, o Estado deve orientação e apoio para o bom uso e preservação dos recursos naturais, e não a perseguição que hoje pesa sobre quem menos tem. Vamos acabar com a política que criminaliza o morador da floresta, substituindo a punição cega por um caminho de orientação, regularização e oportunidade. E, ao mesmo tempo, vamos ampliar as alternativas de renda a partir da floresta preservada, apoiando cadeias produtivas sustentáveis, manejo responsável, bioeconomia e agregação de valor aos produtos da biodiversidade. Preservar a Amazônia exige combater o crime, mas exige também dar à sua população um caminho real de desenvolvimento e de vida melhor. Para que isso funcione, o Estado precisa ser ágil e integrado. Vamos eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio, dando eficiência à fiscalização, e exigir transparência de financiadores e de projetos das ONGs que recebem recursos internacionais e judicializam ações contra a União, porque onde há dinheiro estrangeiro movendo decisões sobre o território brasileiro há riscos ao interesse nacional, sobre os quais o cidadão brasileiro deve estar informado. [p. 57, 58, 59]

Em linguagem simples

O texto trata o meio ambiente como ativo estratégico. Propõe levar adiante a universalização prevista no Marco Legal do Saneamento (detalhada no Brasil que Prospera), consolidar o mercado regulado de carbono e impulsionar a bioeconomia, com biotecnologia, fármacos, cosméticos e novos materiais.
Propõe ampliar o pagamento por serviços ambientais e criar instrumentos para remunerar produtores, comunidades e proprietários rurais que conservam vegetação nativa, recuperam áreas degradadas e protegem recursos hídricos, com tecnologia, assistência técnica, capacitação e crédito.
Fixa a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029 e prevê combater queimadas ilegais com inteligência artificial, dados em tempo real, imagens de satélite e ação coordenada das agências do Estado. A fiscalização se voltaria contra grilagem, ocupação ilegal de áreas públicas e responsáveis por desmatamento ilegal, sem novas obrigações para o produtor que cumpre a lei.
Na Amazônia, prevê fiscalização com prioridade para as áreas de maior pressão, cooperação com países vizinhos contra crimes transfronteiriços e combate a organizações criminosas ligadas a desmatamento, extração ilegal de madeira, garimpo ilegal e ocupação irregular de terras públicas. Para ribeirinhos, pequenos produtores e extrativistas, propõe orientação e regularização no lugar de punição, além de ampliar a renda a partir da floresta preservada.
Propõe eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio e exigir transparência de financiadores e projetos de ONGs que recebem recursos internacionais e movem ações judiciais contra a União.

O que não está no programa

Não apresenta metas intermediárias, indicadores nem orçamento para zerar o desmatamento ilegal até 2029.
Não informa valores nem fonte de recursos para o pagamento por serviços ambientais e os demais incentivos à preservação.
Não detalha como seriam eliminadas as superposições entre Ibama, Funai e ICMBio.
Não indica o instrumento legal, o órgão responsável nem quais informações seriam exigidas das ONGs.
Não define critérios para separar o morador que receberia orientação de quem seria alvo da fiscalização.