Tecnologia e inovação

O que o programa diz

Daremos alta prioridade à pesquisa e ao desenvolvimento, que são a base da inovação. A tecnologia terá, ao mesmo tempo, duas funções: modernizar o Estado e ser motor de produtividade da economia. A primeira já foi tratada no Brasil sem Fila, com o Estado Digital que coloca todos os serviços públicos na palma da mão do cidadão. A segunda é a deste capítulo: usar a tecnologia para fazer a economia brasileira produzir mais e melhor. A tecnologia não é assunto de elite: é o que multiplica o valor do trabalho de todos. A Estratégia Nacional de Inteligência Artificial vai difundir a IA para as micro, pequenas e médias empresas em larga escala, com prioridade para indústria, agronegócio, saúde e logística. Mais do que usar a inteligência artificial, o Brasil tem tudo para produzi-la. Podemos reunir o que poucos países têm ao mesmo tempo: energia limpa e barata para alimentar os data centers, os minerais críticos que são a matéria-prima da tecnologia, e o talento de um povo criativo, que este Plano se compromete a formar. Não seremos apenas consumidores de tecnologia: seremos também seus desenvolvedores e produtores. Esses elementos, hoje tratados como peças soltas, formam uma única estratégia nacional para tornar o Brasil protagonista da economia do século 21. Para isso, o Estado atuará como indutor, pelas compras públicas, pelo GovTech e pelo investimento em pesquisa, e vamos elevar a participação brasileira nas patentes de inteligência artificial. Proporemos uma legislação voltada à liberdade de criar e inovar, inspirada nas melhores práticas internacionais, para que a tecnologia seja desenvolvida aqui sem entraves, em vez de sufocada por regras que afugentam o investimento. E vamos construir o ambiente onde a inovação nasce: fortalecer os parques tecnológicos, expandir as incubadoras, apoiar as startups de base tecnológica e aproximar universidades e empresas, com a gestão das universidades integrada à ciência e à tecnologia. É assim que o jovem encontra trabalho qualificado sem precisar deixar o país. Toda essa transformação digital exige uma contrapartida inegociável: proteger quem está do outro lado da tela. Os dados do cidadão são dele, não do governo, e serão tratados com privacidade e segurança. Vamos fortalecer a defesa cibernética do país, protegendo serviços públicos, infraestrutura crítica e cidadãos contra ataques e fraudes, e garantir que a inteligência artificial seja usada a serviço das pessoas, não contra elas. [p. 56, 57]

Em linguagem simples

• O programa promete alta prioridade à pesquisa e ao desenvolvimento. A Estratégia Nacional de Inteligência Artificial levaria a IA a micro, pequenas e médias empresas, com prioridade para indústria, agronegócio, saúde e logística.
• O texto propõe que o Brasil também produza tecnologia, reunindo energia limpa para data centers, minerais críticos e formação de talentos numa única estratégia nacional.
• O Estado atuaria como indutor, por meio de compras públicas, do GovTech e do investimento em pesquisa, com o objetivo de elevar a participação brasileira nas patentes de IA. Propõe uma legislação voltada à liberdade de criar e inovar, inspirada em práticas internacionais.
• Prevê fortalecer parques tecnológicos, expandir incubadoras, apoiar startups de base tecnológica e aproximar universidades e empresas.
• Afirma que os dados do cidadão pertencem a ele e serão tratados com privacidade e segurança, e propõe fortalecer a defesa cibernética de serviços públicos, infraestrutura crítica e cidadãos contra ataques e fraudes.

O que não está no programa

• Não apresenta orçamento nem fonte de recursos para pesquisa, parques tecnológicos, incubadoras e startups.
• Não fixa meta numérica para a participação em patentes de IA nem para a difusão da IA nas empresas.
• Não detalha o conteúdo da legislação proposta nem quais práticas internacionais serviriam de referência.
• Não indica quais órgãos executariam a defesa cibernética nem com que recursos.