A casa própria

O que o programa diz

Ter a casa própria é o maior sonho da família brasileira, e o primeiro patrimônio que passa de uma geração para a outra. Quem paga aluguel a vida inteira nunca constrói nada seu; quem conquista a casa própria tem onde morar e tem um bem que garante o futuro. Vamos retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de residências e a menor taxa de juros possível no financiamento. Alinhado ao Brasil sem Medo, vamos retomar as áreas hoje sob domínio de facções, devolvendo aos moradores a liberdade de ir e vir na própria comunidade — ninguém é dono de verdade da sua casa enquanto o tráfico manda na esquina. Vamos promover a urbanização de áreas degradadas, evitando o risco de deslizamentos em encostas, e incentivar a regularização fundiária, priorizando as áreas urbanas já consolidadas e reduzindo os vazios urbanos, com parcerias público-privadas que integrem moradia e infraestrutura no mesmo contrato. Assim, a família que já mora há anos no mesmo lugar tem a escritura no próprio nome — de preferência, no nome da mulher, como prevê o Brasil por Elas. Sem esse documento, a casa não serve de garantia nem pode ser herdada com segurança; com ele, vira patrimônio de verdade. Moradia digna tem água e esgoto. O maior avanço do país nessa área tem nome e sobrenome: foi o Marco Legal do Saneamento, sancionado pelo governo Bolsonaro em 2020, que abriu o setor ao investimento privado e fixou a meta de levar água e esgoto a praticamente toda a população até 2033. Foi também uma das maiores agendas ambientais da nossa história — porque esgoto tratado é rio limpo, é praia sem contaminação, é criança que não adoece. O governo do PT tentou desarticulá-lo por decreto; nós vamos garantir sua plena aplicação e acelerar as concessões e parcerias para universalizar o acesso à água tratada e ao esgoto, com atenção especial ao saneamento rural. Água encanada e esgoto tratado são a forma mais barata de evitar doença que existe. A esse esforço somamos um compromisso social direto: nenhuma escola sem água até 2030, e a meta do Programa Lixão Zero, acabando com os lixões a céu aberto. Não é obra que aparece em foto de inauguração, mas é a que mais adoece ou protege uma criança. [p. 47, 48]

Em linguagem simples

• O programa propõe retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de residências e a menor taxa de juros possível no financiamento.
• Alinhado ao Brasil sem Medo, prevê retomar as áreas sob domínio de facções, para devolver aos moradores a liberdade de ir e vir na própria comunidade.
• Propõe urbanizar áreas degradadas, para evitar deslizamentos em encostas, e incentivar a regularização fundiária, com prioridade para áreas urbanas já consolidadas, redução dos vazios urbanos e parcerias público-privadas que juntem moradia e infraestrutura no mesmo contrato. O objetivo citado é que a família que mora há anos no mesmo lugar tenha a escritura no próprio nome, de preferência no nome da mulher, como prevê o Brasil por Elas.
• O texto cita o Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020, que, segundo ele, abriu o setor ao investimento privado e fixou a meta de levar água e esgoto a praticamente toda a população até 2033. Propõe garantir a plena aplicação do Marco Legal e acelerar concessões e parcerias para universalizar água tratada e esgoto, com atenção especial ao saneamento rural.
• Prevê nenhuma escola sem água até 2030 e cita a meta do Programa Lixão Zero, de acabar com os lixões a céu aberto.

O que não está no programa

• Não detalha as condições do Casa Verde e Amarela (taxa de juros, famílias atendidas, valor dos imóveis) nem o prazo para a meta de 2,5 milhões de residências.
• Não detalha como seriam retomadas as áreas sob domínio de facções nem quem executaria essa ação.
• Não define quais áreas seriam urbanizadas ou regularizadas nem quantas escrituras seriam entregues.
• Não indica custo nem fonte de recursos para habitação, urbanização e saneamento.
• Não deixa claro se o prazo de 2030 vale também para a meta do Programa Lixão Zero.