O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato
proteger quem trabalha, não quem vive da estrutura sindical
Posiciona-se contra o que chama de República Sindical e propõe manter as oportunidades de renda do trabalho por aplicativos, com proteção a esses trabalhadores sem dirigentes sindicais à frente do processo.
O que o programa diz
O país precisa se posicionar contra a República Sindical, em que os interesses de dirigentes das entidades se sobrepõem ao interesse dos trabalhadores. É público e notório que, após a modernização trabalhista de 2017, tais agentes se mobilizaram para reverter as perdas advindas do fim do imposto sindical. O princípio da unicidade sindical garante monopólios a esses representantes. Por conta disso, se organizam para reproduzir seus espaços de poder, vilanizando todas as propostas que de fato colocam o trabalhador em primeiro lugar. [p. 44]
É o que aconteceu nos últimos três anos, no debate a respeito do trabalho por aplicativos. O governo enviou proposta que não avançou no Congresso, justamente por colocar à frente do processo o interesse de sindicalistas. Da mesma maneira, insistem em projetos em que os sindicatos de servidores públicos são colocados à frente de associações mais representativas, tradicionais e, muitas vezes, as únicas existentes no interesse dos servidores. Nessas proposições, o governo tem a audácia de propor que os sindicalistas sejam parte da formulação de políticas públicas, mesmo não tendo sido eleitos para tanto. É mais do mesmo: insegurança jurídica e retrocesso. Situações que se repetem na discussão de jornada – onde o governo deseja ignorar a prevalência do negociado sobre o legislado – ou na discussão de situações já pacificadas pela reforma trabalhista, aprovada há quase dez anos. Nosso projeto garante a manutenção das oportunidades de renda e de trabalho trazidas pelo trabalho por aplicativos. Nada pode estar à frente dos interesses de quem trabalha, dos usuários e da efetiva proteção social e previdenciária a eles assegurada. Esses trabalhadores serão protegidos, sem os interesses de dirigentes sindicais a frente do processo. [p. 45]
Em linguagem simples
- O texto se posiciona contra o que chama de “República Sindical”, situação em que, segundo ele, os interesses de dirigentes sindicais ficam acima dos interesses dos trabalhadores. Afirma que a unicidade sindical garante monopólio a esses dirigentes.
- Afirma que, após a modernização trabalhista de 2017, esses dirigentes se mobilizaram para reverter as perdas com o fim do imposto sindical.
- Afirma que a proposta enviada pelo governo sobre trabalho por aplicativos não avançou no Congresso por colocar o interesse de sindicalistas à frente. Critica também projetos que, segundo o texto, dão aos sindicatos de servidores públicos preferência sobre associações de servidores e incluem sindicalistas na formulação de políticas públicas.
- Afirma que, na discussão sobre jornada, o governo quer ignorar a prevalência do negociado sobre o legislado.
- Propõe manter as oportunidades de renda e de trabalho do trabalho por aplicativos. Afirma que esses trabalhadores serão protegidos, com proteção social e previdenciária, sem que os interesses de dirigentes sindicais conduzam o processo.
O que não está no programa
- Não apresenta proposta sobre a unicidade sindical ou o imposto sindical; o trecho menciona os dois apenas na crítica.
- Não detalha como seria a proteção social e previdenciária dos trabalhadores por aplicativos: cobertura, contribuição e quem paga.
- Não define quem conduziria a negociação das regras do trabalho por aplicativos, se não os sindicatos.
- Não indica o instrumento legal (lei, decreto ou outro) nem prazo para essas regras.