Estado Digital: todos os serviços na palma da mão
uma porta só, sem sair de casa
Propõe digitalizar todos os serviços federais passíveis de digitalização, deixar de pedir documentos que o Estado já tem e criar uma identidade digital única integrada ao Gov.br.
O que o programa diz
Hoje, o brasileiro precisa adivinhar qual órgão resolve o seu problema e depois provar a esse órgão aquilo que outro órgão já sabe. É o cidadão fazendo o trabalho de integração que o Estado deveria ter feito. [p. 24]
Vamos digitalizar 100% dos serviços públicos do Governo Federal passíveis de digitalização, sob o princípio do digital by design, e eliminar a exigência de reapresentar documentos que o Estado já possui. Se o governo já tem a informação, não vai pedir de novo. A identidade digital única, com autenticação integrada ao Gov.br, permitirá que assistentes automatizados montem a trilha de serviços de cada cidadão, inclusive por comando de voz, o que facilita a vida de quem tem mais idade ou menos familiaridade com tecnologia. Em vez de o cidadão procurar o serviço, o serviço passa a encontrá-lo. Vamos assegurar que esses serviços sejam simples, intuitivos e acessíveis a qualquer cidadão. O Brasil se tornou uma das maiores referências mundiais em governo digital, graças ao trabalho do governo Bolsonaro. Vamos aprofundar essa liderança e fazê-la chegar a cada brasileiro, onde quer que ele viva, até que nenhum serviço público exija sair de casa ou perder o dia de trabalho. [p. 25]
Em linguagem simples
- O texto afirma que hoje o cidadão precisa descobrir qual órgão resolve seu problema e provar a ele o que outro órgão já sabe.
- O programa propõe digitalizar 100% dos serviços públicos federais que possam ser digitalizados, sob o princípio que chama de digital by design.
- Prevê acabar com a exigência de reapresentar documentos que o governo já possui.
- Uma identidade digital única, com autenticação integrada ao Gov.br, permitiria que assistentes automatizados montassem a trilha de serviços de cada cidadão, inclusive por comando de voz.
- O texto se compromete com serviços simples, intuitivos e acessíveis e afirma que o objetivo é que nenhum serviço público exija sair de casa ou perder o dia de trabalho.
O que não está no programa
- Não apresenta prazo para a digitalização dos serviços.
- Não define quais serviços são considerados passíveis de digitalização.
- Não indica quais órgãos executariam a digitalização nem quem desenvolveria os assistentes automatizados.
- Não menciona regras de proteção de dados para o uso, entre órgãos, das informações que o Estado já possui.
- Não indica custo nem fonte de recursos.