Auxílio das famílias das vítimas, não dos bandidos
Propõe redirecionar às famílias das vítimas os recursos hoje destinados às famílias de detentos, com base em recomendação da ONU e de tratados internacionais.
O que o programa diz
O novo Governo do Brasil vai colocar a vítima em primeiro lugar. Os recursos hoje direcionados às famílias de detentos serão redirecionados às famílias das vítimas, conforme recomendado pela ONU e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, embora Lula e o PT nunca os tenham cumprido. [p. 15]
Em linguagem simples
- O programa afirma que o governo vai colocar a vítima em primeiro lugar.
- Propõe que os recursos hoje destinados às famílias de detentos passem a ser destinados às famílias das vítimas.
- O texto diz que a mudança segue recomendação da ONU e de tratados internacionais assinados pelo Brasil.
O que não está no programa
- Não identifica quais recursos destinados às famílias de detentos seriam redirecionados nem seus valores.
- Não define quais famílias de vítimas teriam direito aos recursos nem os critérios de acesso.
- Não cita a recomendação da ONU nem os tratados internacionais mencionados.
- Não indica o instrumento legal nem prazo para a mudança.